167 – A boa gestão das creches municipais

19/10/2018

Em 7 de outubro de 2018, o TCESP realizou auditoria ordenada em creches administradas por 215 municípios paulistas. Nesse procedimento foram detectadas várias falhas, que serão anotadas nos relatórios que avaliam a gestão do Prefeito (quadrimestral e anual). Assim e sob as recomendações do TCESP, a empresa Fiorilli apresenta os seguintes cuidados na administração das creches municipais: a) A Prefeitura deve evidenciar os critérios para atendimento da lista de espera em creches (crianças de 0 a 3 anos); b) Esses critérios precisam ser divulgados à população; c) Essa divulgação também evidenciará o número de crianças cujos pais solicitam vagas em creches (demanda); d) A cada ano, o Município elaborará a proposta pedagógica para as creches; e) Por turma, o número de crianças necessita se limitar às recomendações do Ministério da Educação (MEC); f) Os professores devem ser habilitados, no mínimo, em ensino médio, na modalidade normal (art. 62, da Lei de Diretrizes e Bases – LDB). g) Os engenheiros da Prefeitura precisam visitar as creches, eliminando, em tempo breve, rachaduras no teto, trincas, goteiras, infiltrações, vazamentos e pisos quebrados. h) A Secretaria Municipal da Educação (ou órgão equivalente) necessita inspecionar as creches, exigindo a retirada de brinquedos enferrujados, pregos, parafusos, fiação exposta, além de formigueiros e casa de marimbondos; i) Os pais serão informados das atividades realizadas nas creches, bem como o desenvolvimento de seus filhos; j) As creches devem possuir condições de acessibilidade (rampas, corrimões etc.), além de espaço reservado à Secretaria; k) As creches disporão de atualizado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária; l) A desinsetização, a desratização e a limpeza de caixas d’água precisam ser realizadas a cada seis meses; m) No cardápio, há de haver, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana, evitando doces e alimentos enlatados; n) Na área de preparo das refeições, o piso, as paredes e o teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável; o) Em hipótese alguma, os alimentos ultrapassarão o prazo de validade.

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