O Manual da Administração Pública Municipal

O BAM

O Boletim de Administração Pública Municipal é uma obra que inicia com mais de 3.800 páginas divididas em 6 volumes e 46 partes permitindo fácil e rápida localização dos assuntos. Com o boletim mensal esta obra é periodicamente atualizada e aumentada com a edição de novas matérias. Destinado à Administração Municipal é uma publicação informativa, com linguagem prática e de fácil entendimento, simplicidade e praticidade que abrange as normas de direito público e dá orientação quanto aos procedimentos a serem observados em diversos ramos de atividades relacionadas à gestão dos negócios públicos municipais.

O Boletim de melhor qualidade técnica do Brasil é uma ótima fonte de conhecimento para leitores de todas as áreas da administração, tais como: Contadores, Procuradores, Prefeitos, Técnicos em Finanças e Administração, Vereadores, Professores, entre outros, que fazem parte do Controle Interno.

 

EQUIPE TÉCNICA

O BAM é de responsabilidade da Equipe Técnica da Fiorilli Ltda., contando, além de outros, com a colaboração de:

Alfredo Baiochi Neto, Cláudio Roberto Loureiro, Eduardo Barbosa (in memoriam), Gina Copola, Ivan Barbosa Rigolin, José Carvalho da Silva Neto, Moacyr de Araújo Nunes (in memoriam), Vicente Augusto Baiochi, Paulo Henrique Feijó e Flávio Correa de Toledo Júnior.

O Volume I do Boletim de Administração Pública Municipal reproduz os documentos básicos oficiais pelos quais se regem a Administração Pública Municipal, ordenados por assuntos de interesse da Administração, sendo composto das seguintes partes:

 

01 - CONSTITUIÇÃO

Dispositivos constitucionais sobre orçamento, finanças, contabilidade no setor público e competências municipais.

 

02 - ORÇAMENTO E BALANÇO

Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos Orçamentos e Balanços) e Decreto 62.115/68

 

03 - RESPONSABILIDADE FISCAL

Dos Crimes contra a Administração Pública, Código Penal, Código de Processo Penal e Código de Processo Civil; Lei 1.079/50 (Crimes de Responsabilidade; Lei 4.717/65 (Ação Popular); Lei 8.429/92 (improbidade Administrativa); Lei 9.983/00 (Altera o Código Penal); Lei 10.028/00 (Crimes contra as Finanças Públicas); Decreto-lei 201/67 (Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores); Lei Complementar 101/00 (Responsabilidade Fiscal); Portarias STN Relatório de Gestão Fiscal; Portaria STN Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

 

04 - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Portarias: MPOG 42/99 (Discriminação da Despesa por Funções), STN/SOF 163/01 (Classificações Orçamentárias e Normas Gerais de Consolidação das Contas Públicas), STN 448/02 (Detalhamento das Naturezas de Despesas) e STN 340/06 (Receitas Públicas - Manual de Procedimentos).

 

05 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

Portarias STN 327/01 (Padronização de Procedimentos Contábeis), STN 328/01 (Procedimentos Contábeis para o FUNDEF), STN 339/01 (Despesas Descentralizadas), STN 447/02 (Transferência de Recursos Intergovernamentais).

 

06 - ENSINO

Emenda Constitucional: 14/96 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-FUNEF); 53/06 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-FUNEB); Leis: 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional); 9.424/96 (FUNDEF) e Medida Provisória 339/06 (FUNDEB).

 

07 - PREVIDÊNCIA

Lei 9.717/98 (Regras Gerais para a Organização e Funcionamento dos RPPS); Emenda Constitucional: 20/98 (Modifica o Sistema de Previdência Social); 41/03 (Modifica o Sistema de Previdência Social); Portarias: MPAS 4.992/99 (Regulamenta os RPPS); e 916/03 (Institui Plano de Contas e Demonstrativos dos RPPS).

 

08 - LICITAÇÕES E CONTRATOS

Leis: 8.666/93 (Licitações e Contratos); 10.520/02 (Institui o Pregão); Decretos: 2.743/98 (Regulamenta Sistema de Registro de Preços); 3.555/00 (Regulamenta o Pregão).

 

09 - TRIBUTAÇÃO

Leis: 5.172/66 (Código Tributário Nacional); 6.830/80 (Cobrança Judicial da Dívida Ativa); Decreto-lei 406/68 (Regulamenta o ICMS e o ISSQN); Lei Complementar 116/03 (Regulamenta o ISSQN) e Portaria MF/STN 564/04 (Manual de Procedimentos da Dívida Ativa).

Este volume é mensalmente atualizado, sendo acrescentado dos novos dispositivos legais editados.

O Volume II do Boletim de Administração Pública Municipal apresenta os atos oficiais que instruem e orientam as lides administrativas públicas até a data e será atualizado e acrescentado com as novas normas que vierem a ser editadas.

Para facilitar a busca, é ordenado por tipo de norma, apresentando índices remissivo e alfabético. É composto das seguintes partes, com as seguintes normas:

 

01 - EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Números 25/00, 29/00, 30/00, 39/02, 40/03 e 42/03.

 

02 - LEIS

Números 6.766/79, 8.150/90, 8.443/92, 8.745/93, 8.913/94; 8.987/95, 9.604/98, 9.637/98, 9.715/98, 9.755/98, 9.766/98, 9.790/99, 10.191/01, 10.192/01, 10.257/01, 10.424/02, 10.507/02, 10.638/03, 10.708/03, 10.709/03, 10.819/03, 10.820/03, 10.832/03, 10.880/04, 10.887/04, 11.107/04, 11.250/05, 11.311/06, 11.350/06 e 11.445/07.

 

03 - LEIS COMPLEMENTARES

Números 87/96, 95/98 e 123/06.

 

04 - DECRETOS

Números 2.529/98, 2.954/99, 3.100/99, 4.358/02, 4.564/03, 4.966/04, 5440/05 e 6.017.

 

05 - PORTARIAS

STN/SOF 211/01, STN/SOF 688/05, MPAS 2.346/01, STN 589/01, STN 4/02, STN 109/02, CGU 142/03, MPS 348/03, MS 561/03, MS 08/04, MS 1.172/04, MC 250/03, STN 504/03, STN 586/05, STN 587/05, STN 860/05, 869/05, STN/SOF 338/06, STN 504/06, STN 632/06, STN 633/06, STN 48/07, STN 101/07, SRP 160/05 e MEC 06/06

 

06 - RESOLUÇÕES

CFC 596/85, CONARQ 04/96, CONARQ 05/96, CONARQ 07/97, FNDE 07/00, Senado 40/01, Senado 43/01, Senado 03/02, Senado 05/02, FNDE 15/03, FNDE 17/05, FNDE 18/05, Senado 26/05, CC 34/05, CFC 803/96 e MEC 15/02.

 

07 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS

SEDAP 205/88, TCU 001/93, STN 01/97, TCU 28/99, STN 01/01, MTE 01/02, SRP 15/06, SRPS 01/07.

 

08 - OUTRAS NORMAS

Instruções, Resoluções, Comunicados dos Tribunais de Contas Estaduais.

 

EQUIPE TÉCNICA:

Coordenação: equipe técnica da Fiorilli Soc Civil Ltda.-Software, contando, além de outros, com a colaboração de Alfredo Baiochi Neto, Claudio Roberto Loureiro, Eduardo Barbosa e Vicente Augusto Baiochi.

Este volume é mensalmente atualizado, sendo acrescentado dos novos dispositivos legais editados.

O Volume III do Boletim de Administração Pública Municipal é dividido em duas partes, Direito Municipal e Artigos, apresenta estudos, pareceres e artigos de renomados especialistas em direito administrativo sobre temas polêmicos da atualidade que interessam à administração pública.

 

01 - DIREITO MUNICIPAL

Matérias: • Contribuição do Prefeito e Vereadores para o INSS; • A reforma administrativa constitucional; • Servidores Públicos: FGTS e INSS; • A Reforma Administrativa Constitucional; • Declaração de Bens é Obrigatória; • Nova Legislação para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar; • Devolução de Valores - Determinada pelo TCE • Incidência do ISS sobre Obras Municipais; • O Pagamento Parcelado dos Precatórios; • A Eficiência e o Controle Interno; • As Compensações Previdenciárias; • As Eleições e as Vedações Impostas à Administração Pública pela Legislação Eleitoral, quanto ao Funcionalismo; • Pagamento de Precatórios; • Os Municípios e o PASEP perante a Justiça; • ISS - Alíquota Mínimo de 2%; • Despesas Próprias; • Sobre as Despesas Impróprias; • Renovação da Comissão de Licitação; • Cargos em Comissão; • A Nova Lei do ISSQN; • Inconstitucional a Cobrança do INSS Quanto aos Exercentes de Mandatos Eletivos; • A Súmula 655 do STF; • Compensação de Créditos Tributários e Empenhos a Pagar; • A Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Face à Lei Eleitoral; • Exoneração e Direitos do Funcionário Ocupante de Cargo em Comissão; • O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (“inter vivos”) e sua Base de Cálculo Quanto aos Imóveis Rurais; • Fiscalização Federal pela Controladoria-Geral da União; • Restos à Pagar no Âmbito Municipal e Sanções Previstas em Lei; • Funcionários Concursados e Estágio Probatório; • Ensino Fundamental aos 6 anos de idade; • Responsabilidades da Comissão de Licitação; • Sítios de Recreio e a Incidência do IPTU; • Os Prefeitos e Vereadores e a Contribuição para o INSS; • Municípios Poderão Ficar com o Valor Total do ITR; • A Lei de Improbidade Administrativa e os Prefeitos Municipais; • O Pagamento do Funcionalismo Através de Bancos não Oficiais; • As Súmulas do TCE sobre Licitação; • Aplicação de Recursos Federais e Licitações.; • A “Terceirização” da Cobrança da Dívida Ativa; • A Responsabilidade das Empreiteiras Pelas Obras e Serviços de Engenharia; • A Lei de Responsabilidade Fiscal “Pegou”; • Licitação na Modalidade de Convite: TCU e TCE divergem; • Legislação Municipal sobre o FUNDEB.

 

02 - ARTIGOS

Matérias: • Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal. A Picaretagem Constitucional está Suspensa; • Três anos de Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembretes para a Administração Financeira dos Municípios; • As Autarquias, as Fundações e Empresas Estatais na Lei de Responsabilidade Fiscal; • Licitações e Contratos: Algumas Curiosidades; • A Folha de Pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional n° 25, de 2000; • O Servidor Público na EC 19, A “Reforma Administrativa” arts I a XII; • Leis Orgânicas Municipais - Treze Anos; • STF Declara Inconstitucionalidade de Dispositivo da lei n° 9.506/97, sobre a Cobrança Previdenciária para Detentores de Mandato Eletivo; • Dos Limites da Propaganda Institucional e do Abuso de Autoridade na Lei Eleitoral; • Contratos Administrativos na lei 8.666/93: nove Causas para Elevação do seu Valor; • A Jurisdição dos Tribunais de Contas; • Quando Termina um Contrato Administrativo?; • “Função de Magistério”. Aposentadoria Especial de Professores. A Súmula STF n° 726; • Sobre a lei 10.887/04, Arts. 11 e 12: O que estará Acontecendo com a Legislação Previdenciária; • Os Novos Cuidados com ainda Polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; • Limites orçamentários da Câmara Municipal - Temas que Remanescem Controversos; • Concessão, Permissão, Autorização, Cessão e Doação. Quais são as Diferenças?; • Honorários Advocatícios e o Poder Público; • Empréstimos a Servidores Estatutários, com Desconto em Folha de Pagamento; • A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo; • Exclusividade nos Contratos é Condição que Precisa ser Expressamente Estabelecida; • Contrato Administrativo:

1) O que é suspensão; 2) Toda rescisão implica penalização, ou vice versa?; 3) Não se altera com a mudança das partes;

  • Licitação - Três Prosaicos Temas; • Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00; • A Revisibilidade do Ato Administrativo Não é um Poder Ilimitado no Tempo; • Renúncia da Receita - Questões à respeito; • Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado; • Lei nº 11.196/05 - Modificada a Lei de Licitações; • Pregão - A Inconcebível Exigência de Declaração de Habilitação.; • Emendas Parlamentares ao Projeto de Orçamento.; • Advocacia é Serviço continuado (Lei 8666/93, art. 57, II); • Improbidade Administrativa. O Elemento Subjetivo do Dolo.; • Desmitificando os Convênios; • A Responsabilidade do Estado por Danos Ambientais; • Contratação de Advogado para Defender Autoridade - O pagamento Pode ser Pelo Poder Público; • Previdência e Regime Próprio. Devolução Administrativa de Contribuições Indevidas. A Apologia dos Princípios de Direito; • Contratos Emergenciais; • Jurisprudência Comentada: A necessária Existência do Dolo para a Configuração de Ato de Improbidade Administrativa; • Jurisprudência Comentada: O procedimento próprio das ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa; • Fracionamento de Objetos em Licitação; • Micro e Pequanas Empresas em Licitação - A LC nº 123, de 14/12/2006 (Comentário aos arts. 42 a 49); • Decisão de TCE não é título executivo; • Revogação Tácita de Leis.

 

EQUIPE TÉCNICA:

Coordenação: equipe técnica da Fiorilli Soc Civil Ltda.-Software, contando, além de outros, com a colaboração de Alfredo Baiochi Neto, Gina Copola, Ivan Barbosa Rigolin, José Carvalho da Silva Neto, Moacyr de Araújo Nunes e Vicente Augusto Baiochi.

Estes são alguns dos assuntos abordados na obra inicial que é mensalmente atualizada e acrescentada com novos artigos editados.

O Volume IV do Boletim de Administração Pública Municipal é dividido em duas partes, Orientação Técnica e Legislação Aplicada, apresenta estudos e ensinamentos práticos sobre a aplicação das normas legais, especificando os lançamentos e análises a serem feitos na execução do contábil.

 

01 - ORIENTAÇÃO TÉCNICA

Matérias: • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Elaboração; • Audiência Pública - LDO; • Lei Orçamentária Anual - LOA - Elaboração; • Realização da Despesa Pública; • Repasse de recursos financeiros ao Poder Legislativo; • Repasses à Órgãos e Entidades; • Incorporação da Execução Descentralizada; • Incorporação de Passivos no Sistema SIAFEM (MF/STN NT nº 679/2005); • Descontos do INSS no FPM; • Contabilização de Folha de Pagamentos; • Cancelamento de Empenhos a Pagar e de Restos a Pagar; • Tabela de Retenção sobre a Prestação de Serviços Públicos; • Aplicação de Percentuais Mínimos na Saúde; • Previsão de Excesso de Arrecadação; • Retificação de Lançamentos; • Administração Direta, Indireta e Fundacional - Conceituação; • Despesas de Outras Esferas de Governo pagas pelo Município; • Preço Médio Ponderado das Compras; • Classificação Orçamentária da Despesa - Portaria Interministerial nº 163-STN; • Relatório de Gestão Fiscal - Considerações; • Aplicação da Portaria STN n° 447/2002; • Conselho Tutelar e as Contribuições ao INSS; • Almoxarifado; • Implantação do Controle de Custos; • Sistema de Controle Interno Municipal; • STN - Disponibilidades de Caixa; • Limitação de Empenho e Movimentação Financeira; • LRF Aplicação Irrestrita?; • Pessoal na Administração Pública Municipal; • Saúde Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado; • Consolidação Contas Públicas - União; • Programa Nacional de Alimentação Escolar; • Audiências Públicas - Comentários e Orientações; • O Município é de fato um ente federativo autônomo; • Ordem Cronológica de Pagamentos; • Consórcios Intermunicipais; • Honorários de advogado - Procuradores Municipais; • Participação dos Municípios no Programa Bolsa-Família; • Devolução de recursos financeiros pelo Legislativo ao Executivo Final de Exercício Financeiro; • Último Exercício de Mandato Municipal - LRF - Restrições; •TCU Responsabiliza Município por Aplicação Irregular de Recursos Federais; •Municipalização do Programa Vigilância em Saúde; • Destinação da Receita Pública - Portaria STN nº 219/2004; • Elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual; • Dívida Ativa - inscrição conforme Portaria MF/STN n° 564/2004; • Sistema Único de Saúde tem novo Pacto; • Contribuição Patronal ao RPPS; • Função Fiscalizadora da Câmara; • RPPS - Incorporação de Cálculo Atuarial; • Contratações Sujeitas à Licitação; • Consórcios Públicos: Regulamentação (?); • Recursos de Convênios a Receber (MF/STN NT nº 917/2004); • Controle das disponibilidades financeiras no mecanismo de Destinação de Recursos (MF/STN NT nº 1.012/2004); • Cancelamento de Restos a Pagar (MF/STN NT nº 622/2004); • Renegociação de Restos a Pagar (MF/STN, Nota Técnica nº 62/2005/GEINC/CCONT/STN).

 

02 - LEGISLAÇÃO APLICADA

Programação Financeira - Considerações; • Programação Financeira - Bases Legais, Modelos; • Licitação: Análise sob o Enfoque Orçamentário-Financeiro; • As licitações e as “manobras licitatórias”; • Despesas Impróprias; • Os Restos a Pagar Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (na prática); • Receitas Vinculadas ao Ensino; • Despesas com o Ensino; • Revisão Geral Anual das Remunerações; • Gastos com Pessoal - Poder Legislativo Municipal; • Subsídios de vereadores

- Limites; • Estabilidade dos Servidores Públicos; • Revisão Geral Anual - Vencimentos e Subsídios; • Contribuição social dos servidores públicos e agentes políticos; • Regime Próprio de Previdência; • Custos na Administração Pública; • Pregão

- Nova modalidade de Licitação; • Atuação do Município na Educação; • O Dever de Prestar Contas; • Medidas provisórias

- Adoção por Estados e Municípios - Fim da Polêmica - STF decidiu que podem editar; • Aplicação no Ensino - Dificuldades dos Municípios; • Classificação Orçamentária da Despesa; • Regime Próprio de Previdência Social: alguns aspectos contábeis; • Orçamento Municipal - Apresentação e Aprovação Obrigatória; • A Emenda Constitucional nº 40; • Transporte de Alunos - Lei n° 10.709, de 2003; • Gestor Municipal: O Dever da Transparência; • Depósitos judiciais - possibilidade de sua movimentação pelos Municípios; • Salário-Educação - Qese - Não é receita resultante de impostos; • Despesa com Pessoal no Último Ano de Mandato; • Fixação dos Subsídios: Agentes Políticos (Vereadores); • Lei 4.320: revogação tácita?; • Lei de Responsabilidade Fiscal: A quem se aplica ?; • Emenda Constitucional do FUNDEB e sua regulamentação pela MP nº 339/2006; • Responsabilidade solidária dos profissionais de contabilidade no julgamento das contas públicas; • Plano Diretor - Elaboração - Roteiro Prático; • Das auditorias nos regimes próprios de previdência social; • Portaria STN nº 339, de 29/08/2001: Registro Contábil das Transferências "Intragovernamentais"; • Disponibilidades de Caixa - Instituições Financeiras Oficiais; • Superávit Financeira: os riscos de sua utilização como recursos para a abertura de créditos adicionais; • Parecer Coletivo - Dívida Ativa. Cobrança. Sistema Financeiro. Terceirização da Cobrança. Resolução Senado Federal. Processo Licitatório. LC 1001/00. Resoluções 40 e 43 do Senado Federal; • O que é SIOPE?; • Fundeb - providências a serem adotadas pelos Municípios.

 

EQUIPE TÉCNICA:

Equipe técnica da Fiorilli Soc Civil Ltda.-Software, contando, com a colaboração de Alfredo Baiochi Neto, Claudio Roberto Loureiro, Eduardo Barbosa, Gina Copola, Ivan Barbosa Rigolin, José Carvalho da Silva Neto, Moacyr de Araújo Nunes e Vicente Augusto Baiochi.

Estes são alguns dos assuntos abordados na obra inicial que é mensalmente atualizada e acrescentada com novos artigos editados.

O Volume VI do Boletim de Administração Pública Municipal, trata do planejamento, organização e funcionamento da controladoria municipal é composto de cinco manuais e constitui-se em uma ferramenta de consultoria permanente que possibilitará, aos gestores públicos e auxiliares, conhecimentos para desenvolver com eficiência suas tarefas na condução dos recursos públicos.

 

01 - NORMAS E PROCEDIMENTOS DO CONTROLE INTERNO

I Área 01: Orçamento, Finanças e Contabilidade;

II Área 02: Recursos Humanos;

III Área 03: Material;

IV Área 04: Protocolo.

 

02 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

I Junto ao TCE;

II Junto aos Órgãos Federais;

III Junto a STN.

 

03 - NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTABILIDADE

I Normas Brasileiras de Contabilidade;

II Plano de Contas;

III Classificações Orçamentárias.

 

04 - NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA

I Normas Brasileiras de Auditoria;

II Auditoria de Balanços;

III Auditoria de Execução Orçamentária e Financeira;

IV Auditoria de Gestão Fiscal Responsável;

V Auditoria em Licitações;

VI Auditoria em Contratos.

 

05 - LEGISLAÇÃO

I Estadual;

II Federal.

 

EQUIPE TÉCNICA:

Coordenação Técnica: JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO

Atua nas áreas de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Auditoria no Setor Público. Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade, Professor Titular de Contabilidade Pública e de Contabilidade Gerencial do CESVALE (1988-1995). Foi Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (1990-1994). Autor de vários livros técnicos. Instrutor convidado da Escola de Administração Fazendária ESAF/Ministério da Fazenda.

O Volume V do Boletim de Administração Pública Municipal, Manual Gestão Pública, se constitui em uma cartilha indispensável para o aprendizado e aprimoramento da contabilidade pública, é composto de 20 partes que vão desde o Orçamento até a Análise de Balanços Públicos:

01 - GESTÃO FISCAL.

02 - ORÇAMENTO PÚBLICO.

03 - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

04 - CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL.

05 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE.

06 - PATRIMÔNIO PÚBLICO.

07 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.

08 - MECANISMO DAS CONTAS.

09 - ATIVO, PASSIVO, SALDO PATRIMONIAL, RECEITA E DESPESA PÚBLICA.

10 - FUNDOS ESPECIAIS.

11 - RESULTADO DO EXERCÍCIO.

12 - PLANO DE CONTAS.

13 - ESCRITURAÇÃO.

14 - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.

15 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS.

16 - PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DA LRF.

17 - CONTROLE INTERNO.

18 - MODELOS.

19 - ANÁLISE DE BALANÇOS PÚBLICOS.

20 - LEGISLAÇÃO.

 

EQUIPE TÉCNICA:

Coordenação Técnica: JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO

Atua nas áreas de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Auditoria no Setor Público. Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade, Professor Titular de Contabilidade Pública e de Contabilidade Gerencial do CESVALE (1988-1995). Foi Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (1990-1994). Autor de vários livros técnicos. Instrutor convidado da Escola de Administração Fazendária ESAF/Ministério da Fazenda.

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DEPOIMENTOS

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Guilherme Rubim Consultor em Gestão Pública
A pedidos de diversos colegas, mais uma vez me manifesto sobre o BAM, Boletim de Administração Pública Municipal editado pela empresa FIORILLI, e reafirmo o que já disse diversas vezes sobre as publicações existentes no mercado: nada se compara a esta publicação, que reputo como a de melhor qualidade técnica do Brasil.

É uma ferramenta imprescindível para os bons profissionais da área pública, é o melhor e mais barato investimento que um administrador pode fazer para qualificar sua equipe técnica, motivo pelo qual inclusive tomei a liberdade e repassei uma lista de nomes de profissionais, para que fossem contatados por esta renomada empresa, pois entendo que estes profissionais indicados representam o que existe de melhor nos municípios do Rio Grande do Sul.

Um abraço para todos.

Faustino Sec. da Fazenda
Prezados Colegas:

Posso endossar a recomendação do Dr. Guilherme, adquirimos aqui na Prefeitura de Arroio Grande, e realmente é uma boa obra.

Abraços.

Luiz Contador P.M. Ivoti
Prezados Colegas,

A Prefeitura de Ivoti, fez a assinatura do BAM - Boletim de Administração Publica Municipal editado pela FIORILLI. O material é excelente, não conheço nada parecido no mercado. Com certeza é um material indispensável a quem quiser se manter atualizado na área pública. Mensalmente, eles enviam as atualizações com o que existe de mais atual em termos de legislação, e, o que é mais importante, com comentários de especialistas renomados sobre cada assunto, orientando de como a administração pública municipal pode proceder frente a estas situações.

Frente a tanta qualidade somente posso sugerir aos colegas que puderem que assinem o BAM, pois tenho a certeza que ficarão satisfeitos com o material.

Omar Consultor em Gestão Pública
Prezados Colegas,

Sou assinante do BAM - Boletim de Administração Pública Municipal, editado pela Fiorilli.

Gostaria de manifestar que tenho utilizado no "dia a dia" todo o material impresso pela Fiorilli. O material é altamente qualificado. Sou consultor em Gestão Pública em vários municípios Gaúchos e Professor no Curso de Gestão Pública da Universidade de Caxias do Sul - UCS.

Parabéns e obrigado.

Um abraço.